Salão do Tribunal Pleno

Fotografia em cores do Salão do Tribunal Pleno

Aqui foi promulgado o Código Penal brasileiro, em 1940

Neste salão, foi promulgado, pelo presidente Getúlio Vargas, o Código Penal brasileiro, em 07 de dezembro de 1940, e realizou se de 19 a 29 de julho de 1943, a Primeira Conferência Nacional de Desembargadores sob a presidência do desembargador Edgar Costa, presidente do Tribunal de Apelação do Distrito Federal. Em 1965, sediou a Terceira Conferência Nacional de Desembargadores, presidida pelo desembargador Martinho Garcez Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara.

O Salão do Tribunal Pleno foi assim descrito no registro de correspondência da Presidência do Tribunal de Apelação com o Governo, pelo então presidente Vicente Piragibe, em 13 de fevereiro de 1940:

“[...] leva diretamente à sala das sessões do Tribunal Pleno, em cujo recinto, na parte reservada ao público, figura o busto em bronze do grande Ruy Barbosa, oferecido pelos advogados, por iniciativa do advogado Dr. João França. Sóbrio e claro, esse recinto condiz pela nobreza com a majestade própria da Justiça.

A decoração do teto proporciona-se à das paredes: sob o revestimento inferior de madeira lustrada, no contraste feliz da pintura geral, cinza-pérola, e da tonalidade escura dos lambris, alteiam-se as pilastras dórico-romanas, ostentando cada uma delas, na composição do capitel, o gládio, a balança e a tábua, donde ressalta em letras de oiro, o nome de um grande jurisconsulto brasileiro. Os painéis salientes das paredes menores e os vitrais dos vãos superiores completam essa decoração, ainda mais valorizada por dois magníficos lustres.

Em semicírculo, de ambos os lados, estão as mesas dos Desembargadores; em plano mais elevado sobressai, pelas dimensões e pelos ornatos, a mesa da Presidência, onde avulta uma obra prima de joalheria; o tinteiro de bronze, que pertenceu à Presidência do Supremo Tribunal de Justiça do Império. Defronte ergue-se a tribuna dos advogados e, ao fundo, estão os lugares da assistência, que a balaustrada de madeira, semelhante no desenho e no remate ao lambris, separa do tribunal propriamente dito. A decoração desse salão está sendo completada com dois grandes painéis, devidos ao pincel do professor Carlos Oswald, representando a Justiça Criminal e a Justiça Civil.”

Fotografia em preto e branco de uma sessão do Tribunal Pleno na década de 1950. Sentados da esquerda para direita: Des. Osmar Murgel Dutra , Des. Vicente Faria Coelho, Des. Fernando Maximiliano Pereira dos Santos, Des. Alberto Mourão Russel, Des. Hugo Auler.
Imagem: Sessão do Tribunal Pleno na década de 1950. Sentados da esquerda para direita: Des. Osmar Murgel Dutra , Des. Vicente Faria Coelho, Des. Fernando Maximiliano Pereira dos Santos, Des. Alberto Mourão Russel, Des. Hugo Auler. Acervo Museu da Justiça.

O local é preservado com o mobiliário original e a decoração apresenta vitrais e imensos lustres. As mesas dos desembargadores estão dispostas em semicírculos, de ambos os lados, sobressaindo se, no plano central, a da presidência, pelas suas dimensões, ornatos e por se situar em um patamar mais elevado do que as demais.

Na parede situada atrás da mesa da presidência, sobressai o painel Justiça Civil de autoria do pintor Carlos Oswald, ladeando ao painel, aparecem as inscrições: Código Civil, alusivo ao de 1916, baseado no anteprojeto de Clóvis Bevilacqua; Consolidação das Leis Civis, elaborada por Augusto Teixeira de Freitas e aprovada em 1858; Código Comercial, de 1850 e Ordenações, referente às compilações de leis portuguesas.

Fotografia em cores do painel da Justiça Civil.
Imagem: Painel "A Justiça Civil". Acervo Museu da Justiça

Na parede oposta ao plano principal do Plenário, há outro painel do mesmo artista, simbolizando a Justiça Criminal, também ladeado por pilastras dórico romanas.

Fotografia em cores do painel da Justiça Criminal.
Imagem: Painel "A Justiça Criminal". Acervo Museu da Justiça

Abaixo do painel Justiça Criminal, há o busto em bronze do jurista Rui Barbosa. Ladeando o mesmo painel, aparecem as inscrições: Consolidação das Leis Penais, elaborada pelo desembargador Vicente Ferreira da Costa Piragibe e aprovada em 1932; Codigo Penal, de 1940; Codigo Criminal, de 1830 e Ordenações Philippinas (Livro V), de 1603.

Em uma parede do plenário, aparecem inscrições alusivas à entrada em vigor de quatro constituições brasileiras: as de 1824, 1891, 1934 e 1937. No lado oposto, aparecem nomes de textos basilares do Direito: Corpus Juris Civilis, compilação de direito romano ordenada pelo imperador bizantino Justiniano, no século VI; Decretales, compilação de direito canônico, publicada em 1234; Ley de Las Siete Partidas, corpo de leis redigido no reinado de Afonso X (1252 1284), governante de Castela e Leão e o Fuero Juzgo, que era o Código Visigótico (Lex Visigothorum) traduzido para o castelhano no reinado de Fernando III (1217 1252), de Castela e Leão.

Atualmente, o espaço está aberto para visitação pública, sendo também utilizado para eventos culturais do Museu da Justiça e solenidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.