Tribunal Pleno

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Recinto reservado às sessões do Tribunal Pleno, ou seja, aquelas em que deviam estar presentes todos os membros do Tribunal. No local realizaram-se as sessões plenárias dos seguintes tribunais: a Corte de Apelação do Distrito Federal, denominada sucessivamente Tribunal de Apelação e Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara e o Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro.

Os elementos decorativos compõem um ambiente que evoca a dignidade do exercício da atividade jurisdicional. As paredes ostentam, em letras douradas, os títulos de diplomas legais que se constituíram em fontes do Direito para Portugal e Brasil em distintos momentos históricos. Sobre os capitéis das altas pilastras estão inscritos os nomes de eminentes jurisconsultos brasileiros.

Na parede situada atrás da mesa da presidência, sobressai o painel Justiça Civil e, na parede oposta, atrás da tribuna dos advogados e dos lugares da assistência, o painel Justiça Criminal, ambos de autoria do pintor Carlos Oswald, ladeados por quadros nos quais se acham escritos, também em letras douradas, os títulos de diplomas legais relativos a esses dois grandes ramos da Justiça. À frente deste último painel, vê-se um busto de bronze do jurista Rui Barbosa.

O Salão do Tribunal Pleno foi palco de momentos significativos da história da Justiça: a inauguração do Palácio da Justiça do Distrito Federal, em 6 de novembro de 1926; a promulgação do Código Penal pelo presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas, em 7 de dezembro de 1940; a Primeira Conferência Nacional de Desembargadores, presidida pelo desembargador Edgard Costa, em 1943; a Terceira Conferência Nacional de Desembargadores, presidida pelo desembargador Martinho Garcez Neto, em 1965; e a última sessão plenária do Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de fevereiro de 1998.

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A place reserved for the sessions of the Tribunal Pleno (the space of meeting of all the 2nd grade judges, called Desembargadores, in Brazil). Those sessions which all the members of the Tribunal should be present. In this place, the plenary sessions of three courts were held: the Court of Appeal of the Federal District, successively named Court of Appeals and Court of Justice, the Court of Justice of the State of Guanabara and the Court of Criminal competence of the State of Rio de Janeiro.

The decorative elements compose an ambient that evokes the dignity of the exercise of the jurisdictional activity. The walls have, in gold letters, legal parameters that have become sources of law for Portugal and Brazil in different historical moments. On the chapiter of the high pilasters are carved the names of eminent Brazilian jurists.

On the wall behind the Presidency table, the Civil Justice Panel stands out and, on the opposite wall, behind the tribune of the lawyers and the places of assistance, the Criminal Justice Panel, both painted by Carlos Oswald, flanked by cadres in which we find written in gold letters the titles of legal parameters relating to these two great branches of justice. At the head of this last panel, one sees a bronze bust of the jurist Rui Barbosa.

The Tribunal Pleno Hall was the place of significant moments in the history of Justice: the inauguration of the Palace of Justice of the Federal District, on November 6, 1926; the promulgation of the Penal Code by the President of the Republic, Getúlio Dornelles Vargas, on December 7, 1940; the First National Conference of Judges, presided over by Judge Edgard Costa in 1943; the Third National Conference of Judges, presided over by Judge Martinho Garcez Neto, in 1965; and the last plenary session of the Criminal Court of the State of Rio de Janeiro, on February 18, 1998.