Salão Histórico do I Tribunal do Júri

 

O Tribunal do Júri, no direito brasileiro, é um órgão colegiado de primeira instância do Poder Judiciário, integrado por um juiz togado, que é o seu presidente, e por 25 cidadãos comuns, denominados jurados, sete dos quais constituem o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. A Constituição Federal estabelece a sua competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, especificados no Código de Processo Penal: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio e aborto.
Em 3 de janeiro de 1927, instalou-se o Tribunal do Júri no Palácio da Justiça do Distrito Federal. O primeiro julgamento, presidido pelo então juiz de direito Edgard Costa, foi realizado no dia 10 do mesmo mês e ano.
Ornamentado ao estilo Luís XIV, o Salão do Tribunal do Júri tem as paredes artisticamente revestidas na base por lambris, de onde se alteiam pilastras coríntias. Acima do nicho situado atrás da mesa da presidência, ergue-se o painel Apoteose à Justiça, do pintor André Vento, ladeado por dois motivos simbólicos do artista, encimados por medalhões com as efígies de Justiniano e de Cícero. Sob o arco do nicho, foi entronizado um crucifixo de mármore e bronze. Em uma das paredes laterais, sobressaem quatro balcões semicirculares em canelura. Lustres de bronze e cristal pendem das quatro rosáceas do teto.
Em 1998, na administração do presidente Thiago Ribas Filho, o recinto foi submetido a significativa reforma, na qual o restaurador João Spangler recuperou painéis, vitrais, esculturas e balcões, respeitando as suas características originais.
Dentre os julgamentos de ampla repercussão pública realizados no Salão do Tribunal do Júri, destacam-se os de Alberto Jorge Franco Bandeira (“o crime do Sacopã”, 1954); Gregório Fortunato (“o crime da rua Tonelero”, 1956); Ronaldo Guilherme de Souza Castro e Antônio João de Sousa (“o caso Aída Cúri”, 1960); e Guilherme de Pádua e Paula Thomaz (“o caso Daniela Perez”, 1997). O último julgamento, presidido pelo juiz de direito Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, titular do I Tribunal do Júri, ocorreu no dia 5 de maio de 2009.

 

The Jury Court
The Jury Court, in Brazilian law, is a collegiate of first instance of the Brazilian Judiciary, made up of a judge, who is its president, and 25 ordinary citizens, called jurors, seven of which constitute the Judgment Council in each trial session. The Federal Constitution of Brazil establishes its jurisdiction to prosecute intentional crimes against life, specified in the Code of Criminal Procedure: murder; suicide induction, instigation or aid; infanticide and abortion.
On January 3, 1927, the Jury Court was installed. The first trial, chaired by then-judge Edgard Costa, was held on the 10th of the same month and year.
Ornated by the Louis XIV style, the Jury's Court Hall is artistically coated at the base with wainscoting from where Corinthian pillars stand. Above the niche situated behind the Judge Table, there is Apotheosis of Justice’s Panel, a painting from André Vento, flanked by two symbolic motifs by the artist, topped by medallions with the effigies of Justinian and Cicero. Under the arch of the niche, a marble and bronze crucifix was enthroned. On one of the side walls, four protruding semicircular balconies stand out. Bronze and crystal chandeliers hang from the four rosettes of the ceiling.
In 1998, the hall underwent a renovation, in which the restorer João Spangler recovered panels, stained glass, sculptures and balconies, respecting their original characteristics.
Many judgments of wide public repercussion happened in this Jury Court. For instance, Alberto Jorge Franco Bandeira (“The Crime of Sacopã”, 1954); Gregório Fortunato (“The Crime of Tonelero Street”, 1956); Guilherme de Souza Castro and Antonio Joao de Sousa (“The Aída Cúri’s Case”, 1960); and Guilherme de Padua and Paula Thomaz (“The Daniela Perez’s Case”, 1997). The last judgment was presided by Judge Fabio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro, head of the 1º Jury Court, that happened on May 5, 2009.