Evolução Histórica da Justiça no Rio de Janeiro

Período Republicano

 

1890 – Organização da Justiça Federal e do Distrito Federal
O Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, organizou a Justiça Federal, exercida pelos juízes de seção e o Supremo Tribunal Federal.
No Distrito Federal, o Judiciário foi organizado pelo Decreto nº 1.030, de 14 de novembro de 1890, sendo assim integrado: Corte de Apelação, Tribunal Civil e Criminal, júri, juntas correcionais e juízo dos feitos da Fazenda Municipal.

Ata de instalação do Tribunal da Relação do Estado do Rio de Janeiro.

1891 – Instalação da Corte de Apelação do Distrito Federal e do Tribunal da Relação do Estado do Rio de Janeiro
Em 9 de março de 1891, foi instalada a Corte de Apelação do Distrito Federal no antigo edifício da Relação da Corte, na Rua do Lavradio, sob a presidência do desembargador Eduardo Pindahyba de Mattos.
O Decreto n° 272, de 29 de junho de 1891, organizou o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sendo a mais elevada instância exercida pelo Tribunal da Relação. Instalado no dia 15 de julho de 1891, em Niterói, teve como primeiro presidente o desembargador João Gonçalves Gomes e Sousa.
Acervo do CCMJ.

Aspecto do Palácio da Justiça em 1922. Centenário da Independência do Brasil. Álbum do Estado do Rio de Janeiro, 1922.

1920 - Instalação do Tribunal da Relação do Estado do Rio de Janeiro no Palácio da Justiça, em Niterói
Em 31 de janeiro de 1920, o Tribunal da Relação do Estado do Rio de Janeiro foi instalado no Palácio da Justiça, na Praça Dom Pedro II, atual Praça da República, no Centro de Niterói, cujas obras haviam terminado no ano anterior.

Óleo sobre tela “O Antigo Palácio da Justiça”, de Fernando Correa e Castro.

1926 – Inauguração do Palácio da Justiça do Distrito Federal
No dia 6 de novembro de 1926, foi inaugurado o Palácio da Justiça do Distrito Federal, na Rua Dom Manuel, no Centro do Rio de Janeiro, edificado com a finalidade de abrigar a Corte de Apelação.
Acervo do CCMJ.

 

1934 - O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro passou a ser denominado Corte de Apelação
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 16 de julho de 1934, estabeleceu a denominação de Corte de Apelação para os tribunais locais.

 

1937 – As Cortes de Apelação do Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro se tornaram Tribunais de Apelação
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, outorgada em 10 de novembro de 1937, determinou que os tribunais locais teriam a denominação de Tribunal de Apelação.

 

1940 – Assinatura do Decreto-Lei que instituiu um novo Código Penal
Em 7 de dezembro de 1940, o presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas, assinou o Decreto-Lei nº 2.848, que instituiu o novo Código Penal. A sessão solene ocorreu no Palácio da Justiça do Distrito Federal. E a caneta de ouro, utilizada na assinatura do diploma legal, foi doada pelo Tribunal de Apelação ao Museu Histórico Nacional.

 

1946 - Os Tribunais de Apelação do Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro se tornaram Tribunais de Justiça
A Constituição dos Estados Unidos do Brasil, promulgada em 18 de setembro de 1946, estabeleceu que os Tribunais de Apelação passariam a ser denominados Tribunais de Justiça.

 

1960 – Criação do Estado da Guanabara com o seu Tribunal de Justiça
Em 21 de abril de 1960, foi criado o Estado da Guanabara com os mesmos limites geográficos do antigo Distrito Federal, tendo por capital e sede do governo a cidade do Rio de Janeiro. Com a transferência dos serviços públicos de natureza local prestados ou mantidos pela União e os servidores neles lotados para a nova unidade federativa, formou-se um Judiciário composto de magistrados provenientes, em sua maioria, do antigo Distrito Federal.
O Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara foi instalado no Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel nº 29, no Centro do Rio de Janeiro, que até então abrigara o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Sessão solene de instalação do Tribunal de Alçada da Guanabara.

1964 – Criação do Tribunal de Alçada do Estado da Guanabara e início das obras do novo Palácio da Justiça
A Lei nº 489, de 8 de janeiro de 1964, instituiu o Tribunal de Alçada do Estado da Guanabara, que foi instalado em 25 de novembro do mesmo ano, na antiga sede do Supremo Tribunal Federal, situada na Avenida Rio Branco.
Em 21 de dezembro de 1964, foram iniciadas as obras do novo Palácio da Justiça, em solenidade presidida pelo governador do Estado da Guanabara, Carlos Frederico Werneck de Lacerda, com a presença dos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça da mesma unidade federativa, respectivamente, deputado Victorino James e desembargador Vicente de Faria Coelho, além de outras autoridades.
Acervo do CCMJ.

 

1966 - Inauguração dos blocos "K" e "L" do Palácio da Justiça do Estado da Guanabara
Em 8 de dezembro de 1966, foram inaugurados os blocos ''K'' e ''L'' do novo Palácio da Justiça do Estado da Guanabara, na administração do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Martinho Garcez Neto.

 

1968 - Inauguração do Bloco "H" do Palácio da Justiça do Estado da Guanabara
Em 1968, na administração do desembargador Aloysio Maria Teixeira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, foi inaugurado o Bloco ''H'' do novo Palácio da Justiça estadual.

 

1970 - Inauguração do Bloco ''J'' do Palácio da Justiça do Estado da Guanabara
Na gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, desembargador José Murta Ribeiro, foi inaugurado, em 1970, o Bloco ''J'' do novo Palácio da Justiça estadual.

Primeira sessão do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro.

1971 - Criação do Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 6.540, de 29 de junho de 1971, instituiu o Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro. Em 15 de julho do mesmo ano, realizou-se, em solenidade comemorativa do 80º aniversário da criação do Tribunal de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro, a instalação simbólica do Tribunal de Alçada. No entanto, a sua instalação efetiva, no Palácio da Justiça em Niterói, ocorreu em 3 de novembro daquele mesmo ano, com a posse dos seus membros, em sessão solene presidida pelo desembargador Enéas Marzano.
Acervo do CCMJ.

 

1972 - Inauguração do Bloco Placa "E" do Palácio da Justiça do Estado da Guanabara
Em 1972, na administração do desembargador Moacyr Rebello Horta, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, ocorreu a inauguração do Bloco placa ''E''.

 

1973 – Instalação do Tribunal de Alçada do Estado da Guanabara no novo Palácio da Justiça
EEm 11 de agosto de 1973, o Tribunal de Alçada do Estado da Guanabara foi transferido para o novo Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel.

Lâmina I. Catálogo de Prédios do PJERJ.

1974 – Instalação do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara na Lâmina I
Em 8 de dezembro de 1974, ocorreu a sessão solene de instalação do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara em sua nova sede, no prédio do conjunto arquitetônico do Palácio da Justiça, denominado ''Lâmina'', sob a presidência do desembargador Nelson Ribeiro Alves.
Catálogo de Prédios do PJERJ. Publicação do CCMJ.

 

1975 – Criação do atual Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Em consequência da fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara para formar uma nova unidade federativa, o Tribunal de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro foi extinto, juntamente com o do Estado da Guanabara, pelo Decreto-Lei n° 3, de 15 de março do referido ano. Este mesmo diploma legal criou o atual Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com jurisdição em todo o território estadual e sede na cidade do Rio de Janeiro.
No entanto, os Tribunais de Alçada dos estados extintos foram mantidos, ainda que submetidos a significativas alterações em sua denominação, jurisdição e competência, com o transcurso do tempo.

 

1979 – Os Tribunais de Alçada recebem nova denominação
O Tribunal de Alçada proveniente do antigo Estado da Guanabara, que permaneceu instalado no quinto pavimento do novo Palácio da Justiça, manteve, inicialmente, a sua competência original, julgando somente os recursos oriundos da capital da nova unidade federativa, a cidade do Rio de Janeiro. A sua denominação de 1º Tribunal de Alçada, consolidada ao longo dos anos, veio a ser formalizada pela Lei nº 272, de 7 de novembro de 1979, que lhe atribuiu competência exclusivamente cível e jurisdição sobre todo o território estadual.
Por sua vez, o Tribunal de Alçada oriundo do antigo Estado do Rio de Janeiro, transferido, em 1975, para o antigo Palácio da Justiça, na Rua Dom Manuel nº 29, no Centro do Rio, também conservou, inicialmente, a sua competência original, julgando apenas os recursos oriundos do interior da nova unidade federativa. A sua denominação de 2º Tribunal de Alçada, consolidada ao longo do tempo, foi formalizada pela Lei nº 272, de 7 de novembro de 1979, que lhe atribuiu competência exclusivamente criminal e jurisdição sobre todo o território estadual.

 

1985 – Nova denominação dos Tribunais de Alçada
Nos termos da Lei nº 841, de 14 de maio de 1985, o 1º Tribunal de Alçada do Estado do Rio de Janeiro passou a ser denominado Tribunal de Alçada Cível, e o 2º Tribunal de Alçada se tornou Tribunal de Alçada Criminal.

Lâmina II. Catálogo de Prédios do PJERJ.

1996 - Inauguração do prédio Lâmina II
Na administração do desembargador Antônio Carlos Amorim, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1993-1994), foi planejada a construção da Lâmina II para abrigar a Justiça Criminal de primeiro e segundo graus, com projeto de autoria dos arquitetos Emanoel Eduardo Kozlowsky e João Marcus Vinicius Façanha dos Santos.
Na gestão de seu sucessor, o desembargador José Lisboa da Gama Malcher (1995-1996), foi iniciada a construção do prédio de 14 andares, integrante do complexo arquitetônico do Palácio da Justiça, sendo inaugurado em 19 dezembro de 1996.
Catálogo de Prédios do PJERJ. Publicação do CCMJ.

 

1997 – Extinção dos Tribunais de Alçada
A Lei nº 2.856, de 8 de dezembro de 1997, que dispôs sobre a unificação da segunda instância no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, extinguiu os Tribunais de Alçada, que ainda funcionaram até o início do ano seguinte.

Lâmina III. Catálogo de Prédios do PJERJ.

2006 – Inauguração do edifício Lâmina III
No dia 8 de dezembro de 2006, na administração do desembargador Sérgio Cavalieri Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi inaugurado o prédio Lâmina III, projeto de autoria da arquiteta Cláudia Pires Meirelles, coordenado pelo arquiteto Emanoel Eduardo Kozlowsky e executado pela empresa Delta Construções S.A..
Esse edifício do conjunto arquitetônico do Palácio da Justiça ostenta o nome de Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, nos termos da Resolução TJ/OE nº 17, de 22 de junho de 2010.
Catálogo de Prédios do PJERJ. Publicação do CCMJ.

Lâmina IV. Catálogo de Prédios do PJERJ.

2010 - Inauguração das Lâminas IV e V
Em 8 de novembro de 2010, foram inaugurados os prédios Lâminas IV e V do conjunto arquitetônico do Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A Resolução TJ/OE nº 15, de 22 de junho de 2010, atribuiu o nome do desembargador Paulo Roberto Leite Ventura ao prédio Lâmina IV do conjunto arquitetônico do Palácio da Justiça. E a Resolução TJ/OE nº 16, de 22 de junho de 2010, atribuiu o nome do desembargador Paulo Cesar Salomão ao prédio Lâmina V do mesmo conjunto.
Catálogo de Prédios do PJERJ. Publicação do CCMJ.

Lâmina Central. Catálogo de Prédios do PJERJ.

2012 – Inauguração da Lâmina Central
A construção do edifício Lâmina Central do conjunto arquitetônico do Palácio da Justiça foi iniciada na administração do desembargador Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio 2009-2010. E a conclusão da obra ocorreu na gestão de seu sucessor no cargo, o desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, sendo inaugurado em 11 de junho de 2012.
O prédio ostenta o nome do desembargador Gilberto Fernandes.
Catálogo de Prédios do PJERJ. Publicação do CCMJ.

Anexo da Lâmina III. Catálogo de Prédios do PJERJ.

2013 - Inauguração do Anexo da Lâmina III
O Anexo da Lâmina III do conjunto arquitetônico do Palácio da Justiça foi inaugurado em 30 de outubro de 2013, na administração da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano.
O edifício ostenta a denominação de Fórum Desembargador Osny Duarte Pereira, nos termos da Resolução TJ/OE nº 33, de 2 de setembro de 2013.
Catálogo de Prédios do PJERJ. Publicação do CCMJ.