Evolução Histórica da Justiça no Rio de Janeiro

Período Colonial

SOUZA, Pêro Lopes de. Diário da navegação da armada que foi à terra do Brasil em 1530 sob a Capitania-Mor de Martin Affonso de Souza. Lisboa: Publicação de Adolpho Varnhagen, 1839

1534 – Capitanias Hereditárias
A fim de ocupar o vasto território no continente americano que, conforme o Tratado de Tordesilhas, pertencia-lhe, o rei de Portugal concedeu a nobres o direito de explorar extensas faixas de terra. As atribuições desses capitães donatários eram estabelecidas nas Cartas de Doação e nos Forais, inclusive a de administrar a justiça em nome do monarca português.

 

1548 – Governo-Geral
A partir de 1548, implantou-se, no Brasil, o sistema de governos gerais, no qual o poder político e administrativo se concentrava nas mãos de um representante do rei, o governador-geral, que, nos assuntos relativos à justiça, era assessorado pelo ouvidor-geral, magistrado incumbido de aplicar o direito em toda a extensão territorial da colônia.

 

1609 – Instalação da Relação do Estado do Brasil
Visando a limitação dos poderes do ouvidor-geral e uma administração mais eficaz da justiça na colônia, tornou-se necessária a criação de um órgão julgador de segunda instância, nos moldes das Relações – tribunais previstos nas Ordenações do Reino. Assim foi instituída a Relação do Estado do Brasil, com sede em Salvador, na Bahia, instalada em 1609.

 

1703 – Juiz de fora do Rio de Janeiro
Surge, na cidade do Rio de Janeiro, a figura do juiz de fora, magistrado de carreira enviado pela metrópole para presidir a Câmara Municipal e aplicar a Justiça do Reino.

Gomes Freire de Andrada, primeiro presidente da Relação do Rio de Janeiro (1751 – 1762). Quadro de José Washt Rodrigues, baseado em trabalho de Manoel da Cunha

1751 - Criação da Relação do Rio de Janeiro
A Relação do Rio de Janeiro recebeu regimento por alvará do rei D. José I, em 13 de outubro de 1751. Era um tribunal composto de dez desembargadores, presidido pelo governador da capitania do Rio de Janeiro, e tendo por distrito jurisdicional todo o território ao sul da Bahia.

Óleo sobre tela: “A Cadeia Velha”, de Gisa Maria Giselda Machado M. Peixoto.

1752 – Instalação da Relação do Rio de Janeiro
A Relação do Rio de Janeiro foi instalada no prédio que até então abrigara a cadeia e a Câmara. O edifício, posteriormente, tornou-se conhecido como a "Cadeia Velha''. No terreno onde se erguia, encontra-se hoje o Palácio Tiradentes, inaugurado em 1926.
Acervo do CCMJ.

 

1763 – A Relação do Rio de Janeiro passou a ser presidida pelo vice-rei
A partir de 1763, com a transferência da sede do vice-reinado para o Rio de Janeiro, a Relação passou a ser presidida pelo vice-rei.

 

 

1808 – A Relação do Rio de Janeiro foi elevada à condição de Casa da Suplicação do Brasil
Por alvará de 10 de maio de 1808, a Relação do Rio de Janeiro foi elevada à condição de Casa da Suplicação do Brasil, como tribunal de última instância, tendo a mesma alçada da Casa da Suplicação de Lisboa, o que representou o início de uma justiça nacional.