Desembargador Antonio Eugenio Magarinos Torres
(1913 – 1942)

 

Nasceu na cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, em 16 de maio de 1892. Bacharelou-se pela Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, em 1913.

Ingressou na Justiça do Distrito Federal em 16 de dezembro de 1929, quando foi nomeado juiz de direito da 6ª Vara Criminal, sendo empossado no dia 20 do mesmo mês e ano. Por disposição legal, competiu-lhe, como titular do referido cargo, o exercício da presidência do Tribunal do Júri (Decreto nº 9.263, de 28 de dezembro de 1911, art. 137, § 2º). Em 14 de dezembro de 1937, foi transferido, a pedido, para a 2ª Vara de Órfãos e Ausentes. Mediante permuta, também solicitada, tornou-se titular da 7ª Vara Criminal em 27 de dezembro de 1938.

Por decreto de 28 de fevereiro de 1939, foi promovido, por antiguidade, ao cargo de desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal.

Presidiu a Sociedade Brasileira de Criminologia e a 1ª Conferência Brasileira de Criminologia realizada em 1936. Foi diretor da Escola Superior de Comércio, onde também lecionou, e membro da Academia Fluminense de Letras. Destacou-se ainda como um incansável defensor da instituição do júri.

Entre as obras de sua autoria, podem ser citadas: Nota promissória: estudos da lei, da doutrina e da jurisprudência cambial brasileira (1917); Câmbio e fiscalização bancária: efeitos econômicos e financeiros da especulação cambial – meios de melhorar o câmbio (1920); Teses seletas de direito cambial brasileiro (1928); e Instruções para jurados (1931).

Faleceu em 13 de março de 1942, na cidade do Rio de Janeiro.

 

He was born in the city of Campos, state of Rio de Janeiro, on May 16, 1892. He was graduated from College of Law and Social Sciences of Rio de Janeiro, in 1913.

He joined the Federal District Court on December 16, 1929, when he was appointed judge of the 6th Criminal Court, being sworn in on the 20th of the same month and year.

He was promoted by antiquity to the post of Judge of the Federal District Court of Appeals.

He presided the Brazilian Society of Criminology and the 1st Brazilian Conference of Criminology held in 1936. He was director of the School of Commerce, where he also taught, and a member of the Fluminense Academy of Letters.

Some of your works are ( in free translator for English): Promissory note: studies of Brazilian law, doctrine and jurisprudence (1917); Foreign exchange and banking supervision: economic and financial effects of currency speculation - means of improving foreign exchange (1920); Select Theses of Brazilian Foreign Exchange Law (1928); and Instructions for Jurors (1931).

He died on March 13, 1942, in the city of Rio de Janeiro.