Antonio Evaristo de Moraes
(1871-1939)

 

Nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de outubro de 1871, filho de Basílio Antonio de Moraes e de Elisa Augusta de Moraes.

Ingressou no Colégio São Bento em 1883, como aluno bolsista, onde posteriormente veio a lecionar. Logo passou a integrar grupos republicanos e abolicionistas, trabalhando também como jornalista. Com o advento da República, atuou na defesa das classes trabalhadoras, tendo sido um dos fundadores do Partido Operário em 1890.

Estreou no Júri, em 1894, como “rábula”, profissional que, sem formação acadêmica, podia exercer o ofício da advocacia com a autorização do Judiciário. Logo desenvolveu uma bem-sucedida carreira no Júri, reconhecida na imprensa e nos meios jurídicos, ainda que só em 1916 tenha se bacharelado pela Faculdade de Direito Teixeira de Freitas.

Atuou em casos de ampla repercussão pública, como a defesa de seu pai, em 1896, e a de Dilermando de Assis, em 1911, acusado pelo assassinato do escritor Euclides da Cunha, processos nos quais conseguiu a absolvição dos réus no Tribunal do Júri. Ainda na década de 1910, atuou na defesa dos marinheiros envolvidos na Revolta da Chibata.

Foi também professor catedrático da cadeira de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, presidente da Sociedade Brasileira de Criminologia e membro da Academia Carioca de Letras.

Em sua vasta produção bibliográfica, destacam-se as seguintes obras: Estudos de Direito Criminal: trabalhos forenses e decisões judiciárias (1898); Apontamentos de direito operário (1905); Extinção do tráfico de escravos no Brasil: ensaio histórico (1916); Criminalidade da infância e da adolescência (1916); A lei do ventre livre: ensaio de história parlamentar (1917); Problemas de direito penal e de psicologia criminal (1920); Reminiscências de um rábula criminalista (1922); Prisões e instituições penitenciárias no Brasil (1923); A campanha abolicionista: 1879-1888 (1924); A escravidão africana no Brasil: das origens à extinção (1933); O testemunho perante a justiça penal: ensaio de psicologia judiciária (1933); Um erro judiciário: o caso Pontes Visgueiro (1934).

Faleceu em 30 de junho de 1939, no Rio de Janeiro.

 

 

He was born in the city of Rio de Janeiro on October 26, 1871. He was the son of Basílio Antonio de Moraes and Elisa Augusta de Moraes.

He began his studies in the São Bento College, in 1883, as a scholarship student, where later he was a teacher. He soon joined republican and abolitionist groups, also working as a journalist. With the advent of the Republic, he acted in defense of the working classes, having been one of the founders of the Labor Party in 1890.

He made his jury debut, in 1894, as a “rábula”, a professional who, without academic training, could practice Law with the permission of the judiciary. He soon developed a successful career in the Jury court, recognized by the press and in the law circles, although only, in 1916, he graduated from the Teixeira de Freitas Law School.

He acted in cases of wide public repercussion, such as his father's defense, in 1896, and Dilermando de Assis's case, in 1911, accused of murdering the writer Euclides da Cunha, cases in which he obtained the acquittal of the defendants in the Jury Court. Still in the 1910s, he worked in defense of the sailors involved in the Whip’s Revolt.

He was also Full Professor of the Criminal Law of the College of Letters of Brazil, President of the Brazilian Society of Crime and member of the Carioca Academy of Letters.

In his vast bibliographical production, the following works stand out (in free translator for English): Criminal Law Studies: Forensic Works and Judicial Decisions (1898); Notes on labor law (1905); Extinction of the slave trade in Brazil: historical essay (1916); Criminality of childhood and adolescence (1916); The Law of the Free Womb: Parliamentary History Essay (1917); Problems of criminal law and criminal psychology (1920); Reminiscences of a criminalist rable (1922); Prisons and Prison Institutions in Brazil (1923); The Abolitionist Campaign: 1879-1888 (1924); African slavery in Brazil: from origins to extinction (1933); Testimony before criminal justice: essay on judicial psychology (1933); A judicial error: the Pontes Visgueiro case (1934).

He died on June 30, 1939, in Rio de Janeiro.