Ministro Evandro Cavalcanti Lins e Silva
(1912 – 2002)

 

Natural de Parnaíba, Estado do Piauí, nasceu em 18 de janeiro de 1912, filho de Raul Lins e Silva e Maria do Carmo Cavalcanti Lins e Silva.

Bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, em 1932.

Trabalhou no Diário de Notícias e O Jornal, entre outros. No exercício da advocacia, destacou-se como um dos grandes tribunos do júri.

Dedicou-se ainda ao magistério, lecionando História do Direito Penal e Ciência Penitenciária na Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara.

De 26 de junho de 1961 a 23 de janeiro de 1963, foi procurador-geral da República, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, de 24 de janeiro a 11 de junho de 1963, e ministro das Relações Exteriores, de 18 de junho a 14 de agosto de 1963.

Por decreto de 14 de agosto de 1963, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, e aposentado em 16 de janeiro de 1969, com fundamento no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968.

Entre as suas obras, podem ser citadas: Reforma estrutural do Poder Judiciário como garantia dos direitos do povo (1978); A defesa tem a palavra: o caso Doca Street e algumas lembranças (1980); Arca de guardados: vultos e monumentos nos caminhos da vida (1995); O salão dos passos perdidos: depoimento ao CPDOC  (1997). 

Foi presidente da Sociedade Brasileira de Criminologia, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da Associação Internacional de Direito Penal (Grupo Brasileiro), e da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (SACERJ), e membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Retornando à advocacia, atuou em processos célebres, como o julgamento de Doca Street, e o impeachment do presidente da República Fernando Collor de Mello, no qual representou os presidentes Barbosa Lima Sobrinho, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Marcelo Lavenère Machado, da OAB.

Em 1998, foi eleito membro efetivo da Academia Brasileira de Letras (ABL).

Recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, em 12 de dezembro de 2002, e todas as condecorações e honrarias que haviam sido cassadas pelo regime militar. Neste mesmo dia, foi empossado no cargo de conselheiro da República.

 

Faleceu em 17 de dezembro de 2002, na cidade do Rio de Janeiro.

 

 

He was born on January 18th, 1912, in Parnaíba city, State of Piauí.  He was son of Raul Lins e Silva and Maria do Carmo Cavalcanti Lins e Silva.

He was graduated from the Rio de Janeiro Law School, in 1932.

He also dedicated himself to teach, teaching History of Criminal Law and Penitentiary Science at the Law School of the Guanabara State University.

He was also the Attorney General of the Republic, head of the Civil Office of the Presidency of the Republic, and Minister of Foreign Affairs.

In 1963, he held the position of Minister of the Federal Supreme Court until January 16, 1969, when he was forced to retire because of Institutional Act No. 5 of December 13, 1968.

As a writer, he published many books, such as: (in free translator for English): Reforma estrutural do Poder Judiciário como garantia dos direitos do povo (Structural reform of the Judiciary as a guarantee of the rights of the people) (1978); A defesa tem a palavra: o caso Doca Street e algumas lembranças ( Doca Street case and some memories) (1980); Arca de guardados: vultos e monumentos nos caminhos da vida (Figures and monuments on the paths of life) (1995); O Salão dos Passos Perdidos: depoimento ao CPDOC  (The Hall of Lost Steps): (1997).

Returning to advocacy, he worked in famous cases, such as the Doca Street case, and in the impeachment of President Fernando Collor de Mello, in which he represented the presidents Barbosa Lima Sobrinho of the Brazilian Press Association (ABI) and Marcelo Lavenère Machado, from the OAB (Federal Council of the Brazilian Lawyer Association).

In 1998, he was elected full member of the Brazilian Academy of Letters.

He received the National Human Rights Prize, on December 12, 2002, and all the awards and honors that had been revoked by the military government.  On that same day, he was sworn in as a Counselor of the Republic.

 

He died on December 17th, 2002, in the city of Rio de Janeiro.