Prezado usuário,
Para o correto funcionamento deste portal em relação à acessibilidade web destinada aos usuários com deficiência visual,
sugere-se a utilização do software NVDA, versão 18.1 mínima.
O software JAWS, versão 18.0 mínima, não é totalmente compatível devido a uma incompatibilidade apresentada com o padrão WAI-ARIA 1.1.
Os links abaixo apresentam fatos significativos da história do Direito e do Judiciário no território que atualmente constitui o Estado do Rio de Janeiro, desde o período colonial até os dias atuais.