Francisco de Assis Serrano Neves
(1913 – 1982)

 

Natural de Minas Gerais, nasceu em 1913. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade do Brasil. Em 3 de janeiro de 1939, foi nomeado para exercer as funções de 3º suplente de pretor da 1ª Pretoria Cível da Justiça do Distrito Federal, tomando posse no dia 26 do mesmo mês.

Eminente advogado criminal e jurista, foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde participou da Comissão Permanente de Direito Penal. Integrou o Conselho Nacional de Política Penitenciária e a comissão elaboradora do anteprojeto de lei modificativo da Parte Geral do Código Penal. Foi também professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

São de sua autoria as seguintes obras: O direito de calar (1960); Crime de perigo abstrato: toxicomania, toxicologia, direito penal (1961); Direito penal desportivo (1963); Imunidade penal (1967); Da tutela penal do coração (1968); Prática forense e exame de ordem (1970); Direito de imprensa (1977); As garantias do processo penal no estado de direito (1978).

Faleceu em 3 de julho de 1982, na cidade do Rio de Janeiro.

 

 

A native from Minas Gerais (Brazilian state), he was born in 1913. He was graduated from the Law School of the University of Brazil, nowadays UFRJ.

Eminent criminal lawyer and jurist, he was counselor of the  Brazilian Lawyers Association (OAB), and director of the Brazilian Lawyers Institute (IAB), where he took part of the Permanent Commission on Criminal Law. He was a member of the National Council of Penitentiary Policy and the Commission that prepared the amending draft law of the General Part of the Penal Code. He was also a professor of criminal law at the Law School of the Federal University of Rio de Janeiro (UFRJ).

His published works (in free translator for English):  The Right to remain silent (1960); Abstract danger crime: drug addiction, toxicology, criminal law (1961); Sports criminal law (1963); Criminal Immunity (1967); The Criminal Guardianship of the Heart (1968); Forensic practice and order examination (1970); Press Law (1977); The guarantees of criminal proceedings in the rule of law (1978).

He died on July 3rd, 1982, in the city of Rio de Janeiro.