Mostra de Processos Judiciais: O Âssassinato de Angela Diniz

 

O assassinato da socialite Ângela Diniz pelo seu companheiro Raul Fernando do Amaral Street (Doca Street), em 1976, gerou uma ampla discussão nacional acerca da violência contra as mulheres. No decorrer do julgamento foi evocada a tese da legitima defesa da honra. Doca foi condenado a apenas 2 anos de prisão e solto em razão da suspensão condicional da pena. Grupos feministas, então, criaram o bordão “quem ama não mata”, que se tornou marca da luta contra a violência doméstica e familiar. Em meio a pressão da opinião pública, um novo julgamento foi realizado em 1981. Doca Street foi condenado a 15 anos de prisão, contudo, obteve liberdade condicional em 1987.

Sobre o crime e o julgamento

O assassinato de Ângela Diniz
Data: 30 dez. 1976
Vítima: Ângela Maria Fernandes Diniz
Réu: Raul Fernando do Amaral Street (Doca Street)
O crime: na Praia dos Ossos, então localizada no município de Cabo Frio, a socialite Ângela Diniz foi assassinada por Doca Street, com quem mantinha um relacionamento afetivo. Inconformado com a separação do casal, Doca desferiu-lhe vários tiros na cabeça com sua pistola Beretta, calibre 7.65 mm, após uma acalorada discussão.

Julgamentos no Tribunal do Júri de Cabo Frio

17 e 18 out. 1979: Tendo como advogado Evandro Cavalcanti Lins e Silva, ex-ministro do STF e renomado tribuno do júri, que adotou a tese da legítima defesa da honra, Doca foi condenado a 2 anos de detenção, mas foi posto em liberdade em razão da suspensão condicional da pena (sursis).
5 e 6 nov. 1981: Em novo julgamento, foi condenado a 15 anos de reclusão, após uma ampla mobilização de grupos feministas, cujo slogan “Quem ama não mata” contagiou a opinião pública.

Para acessar

Os autos processuais de Doca Street totalizam oito volumes e sete apensos, estão sob a guarda do Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos (DEGEA), o usuário interessado na consulta integral dos autos deve entrar em contato com o referido Departamento. Para saber mais.

 

Clique aqui para acessar alguns trechos digitalizados do processo.

 

Serviço
Mostra de Processos Judiciais - O Assassinato de Ângela Diniz
De 19 de agosto a 31 de outubro de 2019
Segunda a sexta-feira, de 11h às 19h, sábados, de 13h às 17h
Salas Cenográficas 307 e 309 - 3º andar - Antigo Palácio da Justiça
Rua Dom Manuel, 29, 3º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ
Telefones: 55 21 3133-3368 / 3133-3366
Entrada Franca
Realização Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário - CCMJ.