Clóvis Bevilacqua (1859 – 1944)

Um dos mais eminentes vultos do direito pátrio, exerceu o magistério e o jornalismo, integrou a Assembleia Constituinte do Estado do Ceará, foi consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores e membro da Corte Permanente de Arbitragem, em Haia. Figura proeminente do movimento intelectual conhecido como Escola do Recife, veio a ser membro fundador da Academia Brasileira de Letras. Em 1899, foi encarregado pelo governo federal de elaborar o Projeto do Código Civil. Concluiu o seu trabalho no ano seguinte, mas, somente após longa tramitação no Congresso Nacional, foi afinal promulgado, em 1º de janeiro de 1916, o primeiro Código Civil brasileiro, que se destacou por sua notável precisão e excelente técnica jurídica, imortalizando o nome do seu autor.

 

One of the most eminent figures of the national Law, he was a teacher, a journalist and member of the Constituent Assembly of the Brazilian State of Ceará. He was a legal consultant at Ministry of Foreign Affairs and member of the Permanent Court of Arbitration, in The Hague. A prominent figure in the intellectual movement known as “Escola do Recife”, he became a founding member of the Brazilian Academy of Letters. In 1899, he was designated by the federal government to draft the Civil Code Project. He completed his work in the following year, but, only after a long process in the National Congress, the first Brazilian Civil Code was finally promulgated, on January first, 1916, which stood out for its remarkable precision and excellent legal technique, immortalizing his name.