Biblioteca

Fotografia em cores da Biblioteca do Museu da Justiça do Rio de Janeiro.

A Biblioteca do Museu da Justiça

O primeiro registro da Biblioteca do TJRJ deu-se com a assinatura do Decreto nº 1.030, de 14 de novembro de 1890, por Manoel Deodoro da Fonseca, então Chefe do Governo Provisório, que tratou da organização da Justiça do Distrito Federal, com a denominação de Biblioteca da Corte de Apelação do Distrito Federal, que foi instalada em 1891, no antigo edifício da Relação da Corte, na Rua do Lavradio.

Após ter funcionado também em outros prédios, a Corte de Apelação do então Distrito Federal passou a ter por sede o antigo Palácio da Justiça, inaugurado em 1926, na Rua Dom Manuel nº 29, especialmente projetado para abrigar seus órgãos julgadores e unidades administrativas, como a biblioteca, que ocuparia salão ligado à Presidência do órgão, no 3º pavimento.

Durante o Estado Novo, em 1937, foi outorgada Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, que determinou que os tribunais locais teriam nova denominação. Sendo assim, o nome foi alterado para Biblioteca do Tribunal de Apelação do Distrito Federal.

Uma nova mudança ocorreu em 1946, com a promulgação da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, que modificou mais uma vez a nomenclatura do Tribunal, passando, então, a se chamar Biblioteca do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

No ano de 1960, foi criado o Estado da Guanabara com os mesmos limites geográficos do antigo Distrito Federal, tendo por capital e sede do governo a cidade do Rio de Janeiro. O acervo da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara, disposto neste antigo Palácio, era organizado em estantes de madeira que se prolongavam até o teto, sendo necessária a utilização de 'escadas de farmácia' para alcançar os livros guardados nas prateleiras mais altas. Em 1974, a Biblioteca deixou o Antigo Palácio, ao mudar-se, junto com o Tribunal de Justiça da Guanabara, para as dependências da nova sede, localizada na Avenida Erasmo Braga.

Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro em 1975 e a extinção dos respectivos Tribunais de Justiça para a criação da corte judicial do estado unificado, ocorreu a criação da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com a incorporação, inclusive, da Biblioteca Regional de Niterói. Esta funciona atualmente no prédio vizinho ao antigo Palácio da Justiça, situado na Rua Dom Manuel nº 37, e se denomina Biblioteca Desembargador José Carlos Barbosa Moreira – TJERJ/EMERJ.

Ainda em 1975, o Tribunal de Alçada oriundo do antigo Estado do Rio de Janeiro, chamado de 2º Tribunal de Alçada (nome oficializado em 1979), foi transferido para este antigo Palácio da Justiça, situado na Rua Dom Manuel n° 29.

Em 1977, o 3º andar, onde funcionava a biblioteca, foi requisitado pelo Tribunal de Justiça, o que resultou na transferência para o 5º andar do mesmo prédio, quando foi denominada, em 1978, Biblioteca Juiz José Bastos de Barros, retornando ao seu local original em 1983, ao término da requisição do espaço.

Em 1985, o 2º Tribunal de Alçada passou a ser denominado Tribunal de Alçada Criminal e veio a ser extinto em 1997, encerrando as suas atividades em 18 de fevereiro de 1998, quando o Antigo Palácio da Justiça passou a abrigar unidades administrativas do TJRJ, inclusive o Museu da Justiça, solenemente instalado no ano seguinte.

Em 2011, após dois anos de obras de reforma, que buscaram preservar a decoração e os ambientes de preservação, o Museu da Justiça reassumiu os espaços históricos do Antigo Palácio da Justiça e dentre eles a biblioteca.

A Biblioteca do Museu da Justiça possui um valioso acervo bibliográfico composto pelas coleções e obras de grandes operadores do Direito, entre eles, os desembargadores Oscar Tenório, José Joaquim da Fonseca Passos e Antônio Izaías da Costa Abreu, além dos juristas e escritores Pontes de Miranda e Sobral Pinto, bem como por obras provenientes de coleções particulares, doadas por magistrados, juristas, advogados e seus familiares.

Das 21.444 obras do acervo, 4.844 livros e periódicos estão organizados no espaço histórico internamente ligado a antiga sala do presidente, ao Gabinete da Presidência e ao Tribunal Pleno do Antigo Palácio da Justiça do Rio de Janeiro. Os demais 16.600 livros e periódicos estão localizadas no Museu da Justiça em Niterói.

A Biblioteca do Museu da Justiça é uma importante fonte de consulta para os magistrados da Comissão de Preservação da Memória Judiciária – COMEMO e para os trabalhos desenvolvidos pela equipe de pesquisadores.