Desembargador Arthur Annes Jacome Pires

 

Desembargador Arthur Annes Jacome Pires, filho de Antonio Annes Jacome Pires e Alexandrina Annes, nasceu no ano de 1851 na cidade de Pernambuco e faleceu em 20 de Outubro de 1920. Formou-se no ano de 1873 em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Recife.

Foi Promotor público da comarca de Capital – Província do Rio Grande do Norte, Juiz de direito da comarca de Rio Verde – Província de Goiás, Chefe de polícia da Província do Amazonas, Juiz de direito da comarca de Juazeiro – Província da Bahia, Juiz de direito da comarca de Jaguarão – Estado do Rio Grande do Sul, Juiz de direito da comarca de Campos – Estado do Rio de Janeiro, Juiz de direito da comarca de Itabapoana – Estado do Rio de Janeiro, Juiz de direito da comarca de Petrópolis.

Nomeado ao cargo de Desembargador do Tribunal da Relação do Estado do Rio de Janeiro por ato de 26 novembro 1910, foi nomeado para o referido cargo, na vaga aberta pelo falecimento do desembargador José Antonio Gomes, prestando afirmação em 1º de dezembro do mesmo ano.

Presidente do Tribunal da Relação do Estado do Rio de Janeiro em virtude da aposentadoria do desembargador Carlos José Pereira Bastos, foi eleito para o referido cargo, assumindo o exercício no dia 10 de dezembro de 1919.

Em sua gestão, presidiu a sessão extraordinária de 31 de janeiro de 1920, em que o Tribunal da Relação do Estado do Rio de Janeiro foi instalado no Palácio da Justiça, na Praça Dom Pedro II (atual Praça da República), em Niterói. O edifício foi construído para lhe servir de sede.

 

One of the most eminent figures of the national Law, he was a teacher, a journalist and member of the Constituent Assembly of the Brazilian State of Ceará. He was a legal consultant at Ministry of Foreign Affairs and member of the Permanent Court of Arbitration, in The Hague. A prominent figure in the intellectual movement known as “Escola do Recife”, he became a founding member of the Brazilian Academy of Letters. In 1899, he was designated by the federal government to draft the Civil Code Project. He completed his work in the following year, but, only after a long process in the National Congress, the first Brazilian Civil Code was finally promulgated, on January first, 1916, which stood out for its remarkable precision and excellent legal technique, immortalizing his name.