Antigo Palácio da Justiça de Niterói

Sede do Museu da Justiça em Niterói

Localizado na Praça da República, s/nº, Centro, o palácio foi erguido para abrigar o Tribunal da Relação do Estado do Rio de Janeiro. Com o projeto de construção aprovado em 1913, teve as suas obras concluídas em 1919, ligando-se ao plano de urbanização da então Praça D. Pedro II, atual Praça da República, que incluía a edificação de um conjunto de prédios públicos no seu entorno."

Antes da sua inauguração oficial, passou a funcionar ali o Tribunal do Júri, cuja primeira sessão ocorreu em 1º de julho de 1919. A instalação do Tribunal da Relação ocorreu no dia 31 de janeiro de 1920. A partir de março de 1975, em consequência da fusão dos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara para formar uma nova unidade federativa, o prédio passou a abrigar o Fórum da Comarca de Niterói e a Biblioteca Regional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Em 26 de janeiro de 1983, os prédios do Antigo Palácio da Justiça, da Câmara Municipal e da Biblioteca Pública Estadual foram definitivamente tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC).

Projetado inicialmente pelo arquiteto francês Emile Dupoy Tessain, o italiano Pedro Campofiorito deu prosseguimento ao projeto de arquitetura do palácio. Em estilo eclético de tendência classicizante, com forte predominância do Renascimento italiano em sua fachada principal, apresenta um pórtico de entrada formado por três grandes portões em ferro ricamente trabalhado em arabescos.

No primeiro pavimento da fachada, há um corpo central ligeiramente avançado, com seis colunas dóricas de fuste canelado até meia altura, e no segundo, seis colunas jônicas no mesmo alinhamento das existentes, no pavimento inferior, além de dois “olhos de boi”. Entre as colunas, encontram-se três sacadas com os respectivos guarda-corpos. Acima, completando este conjunto, um ático com seis figuras de cimento (estátuas) femininas, portando espadas, livros e pergaminhos, apoiadas sobre pedestais, em frente a pilastras, entre coroas de louros e medalhões. E os ângulos da fachada são arrematados com fogaréus.

Inserido no processo de revitalização dos prédios históricos do Judiciário fluminense, o Antigo Palácio da Justiça de Niterói passou por obras substanciais de reforma e restauração, iniciadas em 2010 e concluídas no ano seguinte. Com a criação do Museu da Justiça - Centro Cultural do Poder Judiciário, em 2017, o prédio passou a também a abrigar as atividades da agenda cultural do PJERJ.