Atendimento a Pesquisadores

O CCMJ disponibiliza documentos históricos do Poder Judiciário para consulta presencial ou via internet.

 

Alguns dos trabalhos elaborados por pesquisadores com auxílio de documentos consultados no CCMJ

De Terras Indígenas à Princesa da Serra Fluminense: o processo de realização da propriedade cafeeira em Valença (Província do Rio de Janeiro, Século XIX)
Felipe de Melo Alvarenga
Dissertação, 2019

Resumo
O objetivo desta dissertação caminha no sentido de compreender quais foram as condições de realização da propriedade cafeeira, nos termos teóricos de Rosa Congost. Para isso, apresentaremos os diversos atores históricos envolvidos na luta pelos direitos de propriedade naquela localidade, trazendo como área-objeto a região de Valença, localizada a sudoeste da Capitania e depois Província do Rio de Janeiro.

Palavras-chave
Propriedade Cafeeira; Valença; Vale do Paraíba; Conflitos;

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O Direito de Propriedade na Transição Política - Uma Análise do "Caso do Palácio Guanabara"
Guilherme de Faria Nicastro
Trabalho de conclusão de curso, 2017

Resumo
Em 15 de novembro de 1889 um golpe militar derrubou o regime monárquico parlamentar, que vigorou no Brasil por 67 anos, criando um hiato constitucional característico das transições políticas, marcado pelo autoritarismo militar. No contexto de consolidação do regime republicano presidencialista, a Família Imperial do Brasil, extirpada de seus direitos políticos e exiliada compulsoriamente, sofreu com o confisco e toda sorte de restrições ao uso e gozo de suas propriedades. Um caso coloca-se como exemplar e notavelmente atual: em 1894, o governo já sob a nova ordem constitucionalmente estabelecida, e mesmo após coisa julgada contrária aos seus anseios consubstanciada por decisão do Supremo Tribunal Federal, tomou o então Palácio Isabel, hoje Palácio Guanabara, manu militari, iniciando um dos casos mais antigos ainda em curso no Judiciário nacional, há mais de 120 anos sem decisão. Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise desse caso específico pela ótica do direito de propriedade na justiça de transição, por meio da análise da doutrina já escrita sobre o tema, dos documentos históricos atinentes ao caso e da jurisprudência internacional, em especial o caso do ex-Rei da Grécia, Constantino II, julgado na Corte Europeia de Direitos Humanos.

Palavras-chave
Direito de propriedade; direito constitucional; transição política; justiça de transição; Palácio Guanabara; Família Imperial; monarquia; república;

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Do café à policultura: Fazendeiros, lavradores foreiros e as transformações na estrutura fundiária de São Francisco Xavier de Itaguaí. (1850-1900)
Max Fabiano Rodrigues de Oliveira
Dissertação, 2015

Resumo
Esta dissertação analisa a estrutura fundiária do município de São Francisco Xavier de Itaguaí na segunda metade do século XIX, com o intuito de compreender como fazendeiros, lavradores e suas propriedades, em sua maioria, foreiras à Fazenda Imperial de Santa Cruz, se adequaram a realidade instável e dinâmica do período. Acreditamos que o café, principal cultivo da região, declinou, abrindo espaço para que a policultura se tornasse uma das tentativas de manutenção das unidades produtivas durante o período de crise. As terras baixas submetidas às enchentes sazonais e as epidemias também aparecem como fortes elementos que dificultavam a rotina dos moradores.

Palavras-chave
História Agrária; Itaguaí; Fazendeiros; Lavradores; Café; Policultura;

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Inserção e consolidação da participação de advogados no colegiado dos tribunais
Sandra de Mello Carneiro Miranda
Dissertação, 2013

Resumo
Essa pesquisa visa verificar como se deram os processos de inserção e de consolidação de advogados no colegiado dos tribunais. Ela centra-se no período de 1926 a 1934, anos das edições respectivas do Decreto 5.053 e da Constituição Federal de 1934. Esses marcos se devem às constatações de que foi aquele Decreto, que modificou a organização judiciária do Distrito Federal e inseriu, pela primeira vez, a possibilidade de nomeação de desembargadores de forma livre pelo governo entre advogados e membros do Ministério Público; e de que foi a Constituição Federal de 1934 que consolidou a participação dessas pessoas estranhas à magistratura nos tribunais com a criação da regra do quinto constitucional. Os focos de análise foram a cidade do Rio de Janeiro e o Distrito Federal. Pretende-se mostrar, com base, sobretudo, nos estudos de Maria da Glória Bonelli, que os processos de inserção e de consolidação de advogados e membros do Ministério Público no colegiado dos tribunais, foram consequência, dentre outros fatores, de estratégias implementadas por bacharéis advogados, desde o Império e o surgimento da República, para influir nas decisões do governo. Assim, a proximidade entre os membros do IOAB (depois OAB) com o centro de poder político ¿ Rio de Janeiro ou Distrito Federal, bem como a estreita relação entre bacharéis-advogados com o Poder Judiciário, contribuíram para a inclusão da regra estudada no nosso sistema jurídico constitucional. Trata-se de pesquisa interdisciplinar que envolve o Direito, a História e a Sociologia. Fez-se a análise da legislação sobre o tema com base no contexto jurídico-político e social de cada época, priorizando as fontes primárias e os autores contemporâneos, e usando, como suporte, historiadores, sociólogos e juristas da atualidade.

Palavras-chave
Desembargadores; advogados; membros do Ministério Público; Distrito Federal; demarcação do campo dos bacharéis;

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A terra e seus muitos domínios: Senhores, lavradores e escravos nas redes pelo usufruto da terra (Vila de Iguaçu, 1840-1880)
Rubens da Mota Machado
Dissertação, 2013

Resumo
Esta dissertação tem como temática principal o estudo das formas de acesso à terra na Vila de Iguaçu no transcorrer da segunda metade do século XIX. A pesquisa revelou as histórias de vida de diferentes segmentos sociais na luta pelo acesso e permanência na terra. Neste trabalho sustentamos a hipótese de que as formas de acesso à terra não estavam limitadas aos mecanismos jurídico-legais de apropriação do solo. E sim que o usufruto da terra dependia de complexos mecanismos de negociação na hierarquização social da Vila de Iguaçu na segunda metade dos oitocentos. Neste sentido, trabalharemos com alguns casos que ajudam a demonstrar a hipótese que diferenciados segmentos sociais acessavam o recurso da terra por meio de relações pessoais e laços comunitários dentro das freguesias da Vila de Iguaçu.

Palavras-chave
Arrendatários; Lavradores; Escravos; História Agrária; Propriedade da terra;

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Desembargador Osny Duarte Pereira: uma visão ambiental e nacionalista do Brasil
Fábio dos Santos Teixeira
Artigo, 2012

Resumo
O objetivo do artigo é resgatar e divulgar parte da história do Desembargador Osny Duarte Pereira e sua luta em prol da liberdade, da proteção ambiental e de um projeto nacionalista com justiça social e desenvolvimento econômico.

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Nos tempos de Capanema, a saúva e os direitos de monopólio
Edilaine Vieira Costa
Artigo, 2011

Resumo
O objetivo deste artigo é analisar sete processos de Embargos e duas Queixas Criminais que fazem parte do acervo histórico do Museu do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos quais atuou como suplicante um grande cientista brasileiro,Guilherme Schüch Capanema (Barão de Capanema), buscando impedir a comercialização ilegal de um invento de sua autoria, o qual ficou muito famoso à época, pois foi largamente usado no combate às formigas saúvas que arrasavam as plantações do país, principalmente as cafeeiras.

Palavras-chave
Lei; poder; patentes; agricultura; ciência;

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À margem da economia: Cachaça e protocampesinato negro no litoral sul fluminense (1800-1888)
Camila Moraes Marques
Dissertação, 2011

Resumo
No Brasil imperial, a província do Rio de Janeiro dividia-se em áreas econômicas específicas e interligadas que geralmente não se enquadravam ao modelo de plantation existente no Vale do Paraíba. O litoral sul fluminense especializou-se, durante a segunda metade do século XVIII, na fabricação da cachaça que, aos poucos, conquistava os mercados africanos fornecedores de escravos. A expansão do tráfico conduzida pelos negociantes cariocas esteve diretamente relacionada ao fortalecimento da produção da bebida em Angra dos Reis e Parati, até meados dos oitocentos. Neste momento, a abolição das importações de africanos inaugurava um novo contexto socioeconômico no litoral sul: a diminuição do comércio da cachaça ampliava a agricultura de abastecimento e, ao mesmo tempo, a venda de cativos para as áreas cafeeiras deslegitimava o escravismo, forçando o estabelecimento de novas relações de trabalho. As comunidades escravas cristalizaram-se e buscaram ampliar os espaços de autonomia dentro das grandes unidades rurais, formando o que chamamos de protocampesinato negro na segunda metade do século XIX.

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O Que Pensa: Tribunal do Júri...
Gilmar de Almeida Sá
Artigo, 2009

Resumo
Trabalho elaborado a partir da organização dos dados coletados por meio de extenso questionário preenchido por jurados de diversas comarcas do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de identificar o perfil socioeconômico e outras características destes importantes, porém anônimos, personagens da Justiça brasileira. A produção, datada de julho de 2009, foi realizada no Serviço de Documentação Histórica do Museu da Justiça.

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A Fusão Guanabara & Rio de Janeiro: Memórias de Vietcongues e do Poder Judiciário Fluminense
Jorge Luís Rocha da Silveira
Tese, 2008

Resumo
Este trabalho trata dos reflexos da fusão dos antigos estados da Guanabara e Rio de Janeiro na história do Poder Judiciário fluminense. Analisa e acompanha os primeiros anos de sua implantação tanto no Judiciário quanto no Executivo. Fala da relação entre militares e magistrados, enquanto membros da estrutura burocrática do Estado. Descreve e discute o acontecimento e como os mecanismos relacionados à memória coletiva do mesmo se ligaram às relações de poder dentro e fora do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro.

Palavras-chave
Fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro; História; Poder Judiciário fluminense; Burocracia; Memória; Poder;

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A Lei de 7 de novembro de 1831 e as ações cíveis de liberdade na Cidade de Valença (1870 a 1888)
Argemiro Eloy Gurgel
Dissertação, 2004

Resumo
Esta dissertação tem por objetivo analisar a trajetória da lei de 7 de novembro de 1831, desde a sua promulgação, com a finalidade de abolir o tráfico de africanos, até a aplicação de seus novos usos, a partir de década de 1850, para requerer por via judicial a liberdade dos africanos ilegalmente escravizados. O tema não é inédito, mas o que procuramos fazer foi reunir em um mesmo trabalho esses dois momentos da lei, visando, por um lado, obter uma visão de conjunto, e por outro, identificar os meios legais usados por advogados, magistrados, escravos e fazendeiros na busca de estabelecer uma definição da lei que atendesse aos seus interesses. A base empírica da pesquisa concentrou-se numa cidade pertencente à então província do Rio de Janeiro ¿ a cidade de Valença, cuja economia estava em crise na segunda metade do século XIX.

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